Câmara aprova isenção de visto entre Brasil e Lituânia

O Plenário aprovou em 25/06/2008 o Projeto de Decreto Legislativo 55/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de isenção de visto de entrada entre Brasil e Lituânia (Leste Europeu). O projeto segue agora para o Senado.

Segundo o texto, brasileiros e lituanos não precisarão de visto em viagens de turismo ou de negócios que não ultrapassarem 90 dias com destino a um dos dois países. Caso o período de estada seja superior, o visto continuará sendo obrigatório, como é usual em acordos dessa natureza.

As regras também são aplicáveis aos cônjuges e filhos de até 21 anos do beneficiado. O acordo registra ainda que a isenção do visto não desobriga os cidadãos de ambas as partes de cumprirem as leis e regulamentos vigentes no país visitado.

Íntegra da proposta:- PDC-55/2007 Notícias anteriores: Comissão aprova isenção de visto entre Brasil e Lituânia CCJ aprova acordo sobre isenção de visto para Hong Kong Setor turístico pede aprovação de projeto sobre vistos CCJ aprova fim do visto para turista americano Hoteleiros pedem fim da reciprocidade na cobrança de visto

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Francisco Brandão

Fonte: http://www.direito2.com.br/